Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Execução. Penhora on line. Não comprovada a natureza de conta salário, regular a penhora para saldar débito trabalhista que detém natureza alimentícia, nos termos do art. 649, § 2º, do CPC. Aplicação da súmula 417 desta corte.

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.